RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18219/2026
RQN 18219/2026
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de
providências para a revogação do Memorando-Circular nº 35/2026/SEE/SE
Orientação, publicado em 7/5/2026, e a publicação de nova regulamentação
construída em diálogo com os trabalhadores da educação, as entidades
sindicais, a comunidade escolar, o Conselho Estadual de Educação e os
municípios atingidos pelas fortes chuvas ocorridas no Estado em 2026.
Situação atual:
Anexado
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Origem
RQC 21609 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a revogação do Memorando-Circular nº 35/2026/SEE/SE Orientação, publicado em 7/5/2026, e a publicação de nova regulamentação construída em diálogo com os trabalhadores da educação, as entidades sindicais, a comunidade escolar, o Conselho Estadual de Educação e os municípios atingidos pelas fortes chuvas ocorridas no Estado em 2026.
Anexada a
RQN 18132 de 2026
Indexação
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Origem
RQC 21609 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a revogação do Memorando-Circular nº 35/2026/SEE/SE Orientação, publicado em 7/5/2026, e a publicação de nova regulamentação construída em diálogo com os trabalhadores da educação, as entidades sindicais, a comunidade escolar, o Conselho Estadual de Educação e os municípios atingidos pelas fortes chuvas ocorridas no Estado em 2026.
Anexada a
RQN 18132 de 2026
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Tramitação
10/06/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 40. Anexado ao RQN 18132 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 40. Anexado ao RQN 18132 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.