RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18132/2026
RQN 18132/2026
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de
providências para a imediata revogação do Memorando-Circular nº
35/2026/SEE/SE Orientação, publicado em 7/5/2026, e para publicação de
nova orientação normativa construída em diálogo com a comunidade escolar,
com o Conselho Estadual de Educação, com os profissionais da educação e
com os municípios atingidos pelas fortes chuvas que impactaram o
calendário letivo de 2026, tendo como referência os critérios
pedagógicos, administrativos e jurídicos estabelecidos pelo Parecer
CME-JF nº 8/2026, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação de Juiz de
Fora.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Origem
RQC 21622 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a imediata revogação do Memorando-Circular nº 35/2026/SEE/SE Orientação, publicado em 7/5/2026, e para publicação de nova orientação normativa construída em diálogo com a comunidade escolar, com o Conselho Estadual de Educação, com os profissionais da educação e com os municípios atingidos pelas fortes chuvas que impactaram o calendário letivo de 2026, tendo como referência os critérios pedagógicos, administrativos e jurídicos estabelecidos pelo Parecer CME-JF nº 8/2026, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação de Juiz de Fora.
Proposições anexadas
RQN 18219 de 2026
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Origem
RQC 21622 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a imediata revogação do Memorando-Circular nº 35/2026/SEE/SE Orientação, publicado em 7/5/2026, e para publicação de nova orientação normativa construída em diálogo com a comunidade escolar, com o Conselho Estadual de Educação, com os profissionais da educação e com os municípios atingidos pelas fortes chuvas que impactaram o calendário letivo de 2026, tendo como referência os critérios pedagógicos, administrativos e jurídicos estabelecidos pelo Parecer CME-JF nº 8/2026, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação de Juiz de Fora.
Proposições anexadas
RQN 18219 de 2026
Indexação
Tramitação
10/06/2026
RQN 18219 2026 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/6/2026, pág 40.
Plenário
RQN 18219 2026 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/6/2026, pág 40.
10/06/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 33. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/6/2026, pág 50.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 33. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/6/2026, pág 50.