ALTERA A LEI 12972, DE 27 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI 11785, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DEFINE O TAMANHO MÍNIMO DA FONTE EM CONTRATO DE ADESÃO, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS E NAS EMPRESAS PRIVADAS QUE CELEBRAM CONTRATO DE ADESÃO.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 108 DA LEI 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS PREPARATÓRIOS AO SERVIDOR PÚBLICO QUE REQUERER A SUA APOSENTADORIA).

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: ARQUIVADO

ALTERA A LEI 5301, DE 16 DE OUTUBRO DE 1969, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA O NOME DO ESTATUTO PARA ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FORMALIZA A DESVINCULAÇÃO DOS MILITARES DA CLASSE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ORGANIZA OS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, BEM COMO ALTERA REQUISITOS PARA INGRESSO E CRITÉRIOS PARA EVOLUÇÃO NA CARREIRA NESSAS INSTITUIÇÕES MILITARES)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LCP 95 2007 - LEI COMPLEMENTAR

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO QUANDO DA PUBLICAÇÃO DAS LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)

Situação: ARQUIVADO