Acrescenta dispositivo à Lei 10254, de 20 de julho de 1990, que institui o regime jurídico único do servidor público civil do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Paulo Lamac (REDE)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre critérios especiais de avaliação das pessoas com dislexia nos vestibulares das universidades públicas estaduais e nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

Autoriza o Poder Executivo a criar um câmpus da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - no Município de Guanhães.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA A ABSORÇÃO DAS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR ASSOCIADAS À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG, DE QUE TRATA O INCISO I DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 129 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 20807 2013 - LEI ORDINÁRIA

ACRESCENTA O ART 7 - A À LEI 15259, DE 27 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS UEMG E NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS UNIMONTES PARA O GRUPO DE CANDIDATOS QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO