Requer seja encaminhado ao prefeito Avimar de Melo Barcelos (Neném da Asa), em Brumadinho, pedido de informações sobre as medidas tomadas em relação aos danos provocados na fauna, na flora, na ictiofauna e à população pelos impactos nas nascentes das comunidades de Campinho (N8-A, N8-B e N8-C) e Suzana (N7-A e N7-B), localizadas no interior da Unidade de Proteção Integral Monumento Natural Municipal da Mãe d'Água,  após 2015, quando a empresa Coca-Cola Femsa passou a operar na região. 

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Ministério Público Federal - MPF -  pedido de providências para que sejam investigadas as possíveis pressões e "lobbies" exercidos sobre os órgãos ambientais, que resultaram na derrubada do parecer de indeferimento da licença prévia da Usina Hidrelétrica Gamela, recomendado em 2023 pela Superintendência de Projetos Prioritários da Semad, tendo em vista que os impactos ambientais são superiores aos benefícios da geração energética do empreendimento. 

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap - e da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras -, em Betim, pedido de informações sobre a área total da Regap e da Lagoa de Ibirité; a distribuição da área total da Regap e da Lagoa de Ibirité considerando-se os Municípios de Betim, Ibirité e Sarzedo; e a área da planta industrial da citada refinaria, enviando-se a esta Casa mapa contendo a delimitação dessas áreas.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e à 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, em Brumadinho; à Prefeitura Municipal de Brumadinho; ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito; e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais nas comunidades Suzana e Campinho, em Brumadinho, que ocorreram após o início da exploração das águas subterrâneas do Aquífero Cauê pela empresa Saae, de Itabirito, para abastecimento da empresa Coca-Cola - Femsa.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6 -, ao Ministério Público Federal - MPF -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Advocacia-Geral da União - AGU -, aos Ministérios da Saúde, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário, à Casa Civil e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -,  as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária da comissão que teve por finalidade debater os desafios da busca de justiça climática e socioambiental, com foco na luta por reparação dos crimes ocorridos nas Bacias dos Rios Doce e Paraopeba no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado