Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Projeto de Lei n° 2144 2023, que objetiva reconhecer a relevância ambiental e cultural da Mata do Havaí e do Córrego Cercadinho, em Belo Horizonte. Este é um encaminhamento da visita técnica realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no dia 12 de abril de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece os Municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova como municípios ribeirinhos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a revisão e a suspensão das outorgas para utilização das águas subterrâneas do Aquífero Cauê, concedidas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae - de Brumadinho, que vêm sendo explorado pela Coca-Cola (Femsa), a fim de minimizar o impacto nas nascentes situadas nas Comunidades de Suzana e Campinho, que desde 2015 sofrem com grave problema de desabastecimento.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais nas comunidades Suzana e Campinho, em Brumadinho, que ocorreram após o início da exploração das águas subterrâneas do aquífero Cauê pela empresa Saae de Itabirito, para abastecimento da empresa Coca- Cola - Femsa.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita aos pontos de captação de águas subterrâneas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae - de Itabirito para abastecimento da empresa Coca-Cola (Femsa), com vistas a verificar os níveis de vasão hídrica e as condições da exploração que podem estar ocasionando seca de nascentes e desabastecimento de comunidades no Município de Brumadinho.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de acompanhamento pelo órgão da concessão das outorgas para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito, bem como os estudos técnicos que instruíram essas outorgas, que permitem que empresa Coca-Cola (Femsa) realize desde 2015 a exploração das águas subterrâneas do Aquífero Cauê, o que pode estar causando seca de nascentes e desabastecimento hídrico em comunidades da região.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a revisão e a suspensão das outorgas para utilização das águas subterrâneas do aquífero Cauê, concedida ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae - de Brumadinho, que vêm sendo exploradas pela Coca-Cola (Femsa), a fim de minimizar o impacto nas nascentes situadas nas comunidades de Suzana e Campinho, que desde 2015 sofrem com grave problema de desabastecimento.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio Mosquito, afluente do Rio Gorutuba, no Estado, e seu enquadramento como ente especialmente protegido e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Reconhece o relevante interesse ambiental e cultural para o Estado de Minas Gerais da Mata do Havaí e do Córrego Cercadinho, localizados em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, ao procurador-geral de justiça e à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre a mortalidade de peixes ocorrida no Rio das Velhas, conforme denúncias presentes em dezenas de vídeos divulgados por pescadores e colônias de pescadores, sendo a possível causa resíduos de mineração e despejo químico nas águas desse importante afluente do Rio São Francisco, ressaltando-se que houve registros do fato da Região Metropolitana de Belo Horizonte até Barra do Guaicuí, no Município de Várzea da Palma, no período que antecedeu o Carnaval e ainda no dia 27/2/2023.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
