Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dá denominação ao lago da represa do Rio Paraibuna compreendido entre os Municípios de Ewbank da Câmara e Santos Dumont.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, em Itatiaiuçu, pedido de providências com vistas ao acompanhamento da qualidade e da quantidade das águas dos Córregos Samambaia e Veloso, no Município de Itatiaiuçu, tendo em vista as denúncias de comprometimento de nascentes e de contaminação das águas, recebidas de moradores das Comunidades de Curtume e Samambaia, em 29/4/2024, durante visita realizada pela comissão a essas localidades.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, o licenciamento da represa da Lagoa de Ibirité, que pertence à Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, o qual, embora tenha sido iniciado em 2013, até hoje não foi concluído.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, em Itatiaiuçu, pedido de providências com vistas ao acompanhamento da qualidade e da quantidade das águas dos Córregos Samambaia e Veloso, no Município de Itatiaiuçu, tendo em vista as denúncias de comprometimento de nascentes e de contaminação das águas recebidas de moradores das comunidades de Curtume e Samambaia, em 29/4/2024, durante visita realizada pela comissão a essas localidades.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para solicitar à Força-Tarefa do Rio Doce escuta ativa para as localidades que ainda não estão inseridas no Eixo 9 do processo de reparação previsto no termo de transação e de ajustamento de conduta do Rio Doce, com vistas à inserção dessas novas comunidades para que os danos por elas sofridos possam constar no processo, conforme encaminhamento da 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a recuperação ambiental do Rio Doce e seus afluentes, em face do rompimento da Barragem de Fundão, de propriedade das mineradoras Samarco, Vale e BHP, ocorrido em 2015.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio São Lamberto, afluente do Rio Jequitaí, na Bacia do Rio São Francisco, no Estado de Minas Gerais, e seu enquadramento como ente especialmente protegido e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Reconhece como de relevante interesse ambiental, cultural e paisagístico o Complexo Lagoa da Lapinha e Serra, localizado no Município de Santana do Riacho.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater os possíveis impactos para a Lagoa de Ibirité decorrentes do reúso do efluente da Estação de Tratamento de Esgotos da Copasa, em Ibirité, nos processos industriais da Refinaria Gabriel Passos, com a participação do Ministério Público, da Copasa, da Semad e da Petrobras.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para dar continuidade ao acompanhamento, pela comissão, dos impactos socioambientais do projeto de usina fotovoltaica no lago da Usina Hidrelétrica de Três Marias, de propriedade da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
