Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja revitalizado e recuperado o Rio São Francisco, no Município de Cachoeira do Pajeú, acompanhado das notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os serviços da Copanor nos Municípios de Cachoeira de Pajeú e Padre Paraíso.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A.- Copanor - e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para a instalação urgente de uma estação de tratamento de esgoto no Município de Cachoeira do Pajeú, tendo em vista os graves problemas advindos do lançamento de esgoto sem tratamento no Rio São Francisco. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a elaboração de uma matriz dos danos sofridos pelas populações da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba atingidas pelo rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, e para a notificação da Comissão de Administração Pública quanto às perspectivas de construção desse instrumento, seus prazos e suas metodologias.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, na execução da Ação 4383 – Apoio às cadeias produtivas da agropecuária – do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024 -2027 –, apoie a adequação de projetos de aquicultura nas Sub-bacias dos Afluentes do Alto Rio Jequitinhonha, dos Rios Jequitaí e Pacuí, e do Rio Verde Grande, em que se localizam os Municípios de Bocaiuva e Olhos- d'Água.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à bacia de contenção de águas pluviais do Córrego Imbiruçu, nas imediações dos Bairros Amarante, Vila Cristina e São Luiz, no Município de Betim, para averiguar a área que recebe as águas pluviais e neutraliza a possibilidade de inundações de bairros a jusante, incluindo os bairros da periferia, grandes conjuntos habitacionais, bairros da região central da cidade e equipamentos públicos, como escolas e o hospital regional.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado