Requer seja encaminhado à Caixa Econômica Federal – CEF – pedido de providências para que seja suspenso imediatamente o lançamento de plataforma própria de apostas, considerando os efeitos danosos que tal iniciativa representa para a população, especialmente para as camadas mais vulneráveis economicamente, com a interrupção total do projeto, até que sejam adotadas medidas concretas que assegurem a proteção da economia popular e a preservação da função social da instituição pública.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Institui a Política Estadual Soraya Tatiana Bonfim França de Prevenção e Combate à Violência Patrimonial e à Ludopatia na rede estadual de ensino e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Anexado

Altera os arts. 7º e o art. 57 da Lei nº 24.462, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura - Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.  (Veda a utilização de recursos decorrentes da lei para o financiamento de projetos culturais que especifica e estabelece sanções pelo descumprimento da nova previsão legal.)

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Anexado

Institui a política estadual de humanização do atendimento à pessoa com deficiência em tratamento oncológico.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Anexado

Requer seja realizada visita ao Instituto de Oncologia Ciências Médicas de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a infraestrutura da instituição e os serviços oferecidos à população.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado