Institui o Sistema de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Tiago Ulisses (PV) e Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: LEI 25405 2025 - Lei Ordinária

Cria a comissão de profilaxia de tromboembolismo venoso - TEV - nos hospitais públicos e privados do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade do Estado de Minas Gerais e a adequação das edificações e dos serviços do governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e dos órgãos da administração direta e indireta às normas de acessibilidade e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Anexado

Altera dispositivos da Lei nº 13768, de 1º de dezembro de 2000, que dispõe sobre a propaganda e a publicidade promovidas por órgão público ou entidade sob controle direto ou indireto do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Cria as Comissões de Acompanhamento do Controle Social e Ambiental nas escolas públicas da rede estadual de ensino e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Arquivado