PL PROJETO DE LEI 2604/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, DA ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E DOS SERVIÇOS DO
GOVERNO DO ESTADO, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA ÀS NORMAS DE
ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2011
Proposições relacionadas
PL 127 de 2011
RQO 1697 de 2015
PL 2350 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 127 2011, VER DNP 12.
Indexação
Resumo CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, ACESSIBILIDADE, (MG), OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, EDIFÍCIO, SERVIÇO PÚBLICO, EFEITO, ATENDIMENTO, NORMAS, GARANTIA, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DEFINIÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, ACESSIBILIDADE, (MG).
Legislação citada DEF 3298 1999 - DECRETO FEDERAL
DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
LEF 7853 1989 - LEI FEDERAL
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2011
Proposições relacionadas
PL 127 de 2011
RQO 1697 de 2015
PL 2350 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 127 2011, VER DNP 12.
Indexação
Resumo CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, ACESSIBILIDADE, (MG), OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, EDIFÍCIO, SERVIÇO PÚBLICO, EFEITO, ATENDIMENTO, NORMAS, GARANTIA, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DEFINIÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, ACESSIBILIDADE, (MG).
Legislação citada DEF 3298 1999 - DECRETO FEDERAL
DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
LEF 7853 1989 - LEI FEDERAL
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
01/07/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2350 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2350 2015.
24/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR WILSON BATISTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR WILSON BATISTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/10/2011
PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 66 COL 3. ANEXE-SE AO PL 127 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 66 COL 3. ANEXE-SE AO PL 127 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.