Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24272 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023, para o exercício de 2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24271 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o vencimento do IPVA referente ao exercício de 2023, relativamente aos veículos usados matriculados no Estado.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Arquivado
Comunica que foi emitido o parecer prévio sobre as contas do Estado relativas ao exercício de 2019 e disponibilizados os documentos referentes ao processo.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater a qualidade da água e as condições de moradia no Córrego Café, em Cachoeira Escura, distrito do Município de Belo Oriente, tendo em vista que, em decorrência das enchentes, famílias foram obrigadas pela Defesa Civil Municipal a deixar o local e nada foi feito por elas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2021.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao Ministério da Cidadania e ao Ministério do Meio Ambiente - MMA - pedido de providências para que avalie a possibilidade de envio, em caráter emergencial, de ajuda financeira aos municípios atingidos pelas fortes chuvas ocorridas na primeira quinzena de janeiro deste ano.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para sejam antecipadas para os municípios em situação de emergência por causa das fortes chuvas de dezembro de 2021 as parcelas dos meses de janeiro e julho de 2022 da verba destinada aos municípios, provenientes do acordo judicial firmado pelo Poder Executivo com a Vale em razão do rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, conforme previsto no art. 5º da Lei nº 23.830, de 23 de julho de 2021.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação em que se encontram os municípios do Vale do Jequitinhonha após as fortes chuvas que atingiram a região bem como ações de recuperação para esses municípios.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os processos de reconstrução das residências nos meios urbano e rural e das cadeias de valor da agricultura familiar em Minas Gerais em razão dos prejuízos provocados pelas chuvas dos últimos meses.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
