Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

667 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7971/2024

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os motivos de constar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 do Estado, a expectativa de arrecadação de transferências federais relacionadas às obras do Metrô de Belo Horizonte, mediante realização de convênio com a União, num valor aproximado de R $5.500.000.000,00.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7969/2024

Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes pedido de informações sobre os motivos de constar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 do Estado, a expectativa de arrecadação de transferências federais relacionadas às obras do Metrô de Belo Horizonte, mediante realização de convênio com a União, num valor aproximado de R$5.500.000.000,00.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5269/2023

Requer seja encaminhado ao secretário nacional de Proteção e Defesa Civil pedido de informações acerca da possibilidade de reanálise do plano de trabalho apresentado pelo Município de Itaúna, relativo ao Processo nº 59053.006674/2022-69, no valor de R$ 330.000,00, cujo objeto é a construção de 3 residências que foram destruídas no período chuvoso de janeiro de 2022. 

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

OFI OFÍCIO 12/2024

Encaminha a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativa ao exercício financeiro de 2023, em atendimento ao disposto no § 5º do art 76 da Constituição Estadual e no inciso VIII do art 4º c/c o inciso XXVIII do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008.

Autoria: Tribunal de Contas

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8180/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das famílias desalojadas pelas enchentes de 2020 em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7952/2024

Requer seja realizada audiência pública para esclarecer eventuais dificuldades da Polícia Militar de Minas Gerais na execução direta das indicações referentes à emenda impositiva de sua autoria, prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA - 2023, tendo em vista a demora do processo de entrega dos itens acertados aos beneficiários finais. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

MSG MENSAGEM 122/2024

Encaminha a prestação de contas referentes às ações executadas pela administração pública em relação ao exercício fiscal de 2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Aguardando publicação do parecer

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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