Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que edite norma com vistas à concessão de isenção total das tarifas de água, esgoto e energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais dos municípios atingidos pelas fortes chuvas na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, conforme previsto na Lei 23797, de 20/1/2021.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, operação tapa-buraco na MG- 457, que liga Santa Rita do Jacutinga a Bom Jardim de Minas, bem como seja executado um plano de recuperação da via como um todo, tendo em vista que esta se encontra intransitável em decorrência do elevado volume de chuva dos últimos meses, que causou danos estruturais severos, como o aumento do número de buracos, deslizamentos de encostas e barrancos nas margens de diversos trechos, gerando inúmeros transtornos à população.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, operação tapa-buraco na MG- 353, no trecho entre o Distrito de Monte Verde, em Juiz de Fora, e o Município de Rio Preto, uma vez que a estrada, que já se encontrava em situações precárias, com as constantes chuvas dos últimos meses teve ainda mais agravadas suas condições de tráfego.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, operação tapa-buraco na MG- 124, no trecho entre os Municípios de Ubá e Divinésia, considerando-se que a estrada já se encontrava em situação precária e que as constantes chuvas dos últimos meses agravaram as condições de tráfego na via, colocando em risco a vida e a segurança das pessoas que transitam no referido trecho.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam encaminhadas cestas básicas e caminhões-pipa com água potável aos municípios mineiros que foram impactados pelas fortes chuvas no dia 15 de novembro de 2022, com vistas a diminuir os danos causados, bem como garantir o acesso à alimentação da população.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca das podas e capinas que estão sendo feitas às margens das rodovias, privatizadas ou não, visto que as chuvas de verão se aproximam e todos os anos há registros de acidentes ocasionados pela falta de manutenção básica.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para a suspensão da tarifa de escassez hídrica cobrada sobre a conta de energia em Minas Gerais, em razão da mudança da situação fática na qual a tarifa foi estabelecida, em face da significativa melhora dos níveis dos reservatórios em decorrência das intensas chuvas que tem caído sobre o Estado desde o final do ano passado e da crise financeira, agravada pela pandemia, que assola boa parte das famílias mineiras.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Prefeitura Municipal de Manhumirim pedido de providências para a garantia da realização de testes de avaliação da qualidade do solo e da água nos principais distritos de Manhumirim, impactados pelas fortes chuvas que ocorreram no dia 15 de novembro de 2022; e que seja realizada Mesa de Diálogo e Mediação no município, com a participação das lideranças das associações de moradores, da Prefeitura e representantes do governo do Estado, para apurar as denúncias da população local de intervenções geológicas no município por meio de terraplanagem, sem planejamento e estudos técnicos, medidas que impactam na permeabilidade do solo em períodos de chuvas torrenciais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam encaminhados recursos e equipes multidisciplinares de modo a amparar as famílias da comunidade quilombola Candedês, localizada no Distrito de Ponto Chique do Martelo, no Município de Barbacena, uma das localidades atingidas pelas fortes chuvas no dia 15 de novembro de 2022.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca das podas e capinas que estão sendo feitas às margens das rodovias, privatizadas ou não, visto que as chuvas de verão se aproximam e todos os anos há registros de acidentes ocasionados pela falta de manutenção básica.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Arquivado
