21/10/2024

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Dispositivo da Proposição de Lei 25896 2024, a qual se converteu na Lei 24945 2024, vetado pelo Senhor Governador do Estado, promulgado pela Assembleia Legislativa, em razão da rejeição do veto. Publicado no DL em 22/10/2024, pág 1.

16/10/2024

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Encaminhado o Ofício 2340 2024 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto oposto ao inciso XXI do parágrafo único do artigo 2 da Proposição de Lei 25896 e rejeição do veto oposto ao inciso III do parágrafo único do artigo 40 da mesma proposição, que se converteu na Lei 24945, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.

16/10/2024

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Mantido o veto ao inciso XXI do parágrafo único do artigo 2° da proposição, com 34 votos a favor e 16 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado. Rejeitado o veto em turno único, ao inciso III do parágrafo único do artigo 40 da proposição, com 1 voto favorável e 51 votos contrários. À promulgação.

02/08/2024

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Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 24945 publicada no Diário do Executivo em 3/8/2024. Vetados o inciso XXI do parágrafo único do artigo 2 e o inciso III do parágrafo único do artigo 40. Mensagem 145 2024 – Encaminha razões do Veto 17 2024. Publicada no DL em 6/9/2024, pág 46.

12/07/2024

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Ofício 1812 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25896 para sanção. Data do envio: 12/7/2024. Data máxima para sanção: 2/8/2024. Proposição de lei publicada no DL em 26/7/2024, pág 7.

11/07/2024

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Aprovado em redação final. À sanção.

11/07/2024

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Redação final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/7/2024, pág 170.

11/07/2024

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Proposição recebida na RED.

11/07/2024

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Aprovado em turno único com as Emendas 1, 4, 7, 9, 11, 71, 95, 99, 218 e 256 a 259 e com as Subemendas 1 às Emendas 2, 3, 10, 15, 16, 25, 28, 29, 35, 36, 52, 61, 62, 65, 66, 78, 82, 84, 89, 94, 98, 106, 111, 131, 142, 148, 153, 224 e 249. Prejudicadas às Emendas 2, 3, 10, 12, 13, 15, 16, 25, 26, 28 a 31, 33 a 38, 40, 41, 43 a 46, 49, 50, 52, 53 a 62, 64 a 67, 77 a 87, 89 a 94, 96 a 98, 100 a 102, 104, 106, 110 a 113, 115 a 129, 131 a 133, 139, 142 a 144, 146 a 148, 153, 154, 159 a 165, 167 a 176, 187, 190, 192, 194, 195, 197, 198, 201 a 203, 205 a 212, 215 a 217, 221, 222, 224 a 229, 233, 235 a 237, 241 a 244, 246, 247, 249 e 250 a 255. Rejeitadas às Emendas 5, 6, 8, 14, 17 a 24, 27, 32, 39, 42, 47, 48, 51, 63, 68 a 70, 72 a 76, 88, 103, 105, 108, 109, 114, 130, 134 a 138, 140, 141, 145, 149 a 152, 155 a 158, 166, 177 a 186, 188, 189, 191, 193, 196, 199, 200, 204, 213, 214, 219, 220, 223, 230 a 232, 234, 238 a 240, 245 e 248. Aprovado em turno único com as Emendas 1, 4, 7, 9, 11, 71, 95, 99, 218 e 256 a 259 e com as Subemendas 1 às Emendas 2, 3, 10, 15, 16, 25, 28, 29, 35, 36, 52, 61, 62, 65, 66, 78, 82, 84, 89, 94, 98, 106, 111, 131, 142, 148, 153, 224 e 249. Prejudicadas às Emendas 2, 3, 10, 12, 13, 15, 16, 25, 26, 28 a 31, 33 a 38, 40, 41, 43 a 46, 49, 50, 52, 53 a 62, 64 a 67, 77 a 87, 89 a 94, 96 a 98, 100 a 102, 104, 106, 110 a 113, 115 a 129, 131 a 133, 139, 142 a 144, 146 a 148, 153, 154, 159 a 165, 167 a 176, 187, 190, 192, 194, 195, 197, 198, 201 a 203, 205 a 212, 215 a 217, 221, 222, 224 a 229, 233, 235 a 237, 241 a 244, 246, 247, 249 e 250 a 255. Rejeitadas às Emendas 5, 6, 8, 14, 17 a 24, 27, 32, 39, 42, 47, 48, 51, 63, 68 a 70, 72 a 76, 88, 103, 105, 108, 109, 114, 130, 134 a 138, 140, 141, 145, 149 a 152, 155 a 158, 166, 177 a 186, 188, 189, 191, 193, 196, 199, 200, 204, 213, 214, 219, 220, 223, 230 a 232, 234, 238 a 240, 245 e 248. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Jorge Ali (PSB) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Lohanna (PV) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, as Emendas 1, 4, 7, 9, 11, 71, 95, 99, 218, 256 e 257 a 259, e a Subemenda 1 às Emendas 2, 3, 10, 15, 16, 25, 28, 29, 35, 36, 52, 61, 62, 65, 66, 78, 82, 84, 89, 94, 98, 106, 111, 131, 142, 148, 153, 224 e 249: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Jorge Ali (PSB) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 51 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, as Emendas 5, 6, 8, 14, 17 a 24, 27, 32, 39, 42, 47, 48, 51, 63, 68 a 70, 72 a 76, 88, 103, 105, 108, 109, 114, 130, 134 a 138, 140, 141, 145, 149 a 152, 155 a 158, 166, 177 a 186, 188, 189, 191, 193, 196, 199, 200, 204, 213, 214, 219, 220, 223, 230 a 232, 234, 238 a 240, 245 e 248, salvo destaques: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Caporezzo (PL) Celinho Sintrocel (PCdoB) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PSD) Leleco Pimentel (PT) Lohanna (PV) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) – Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Doorgal Andrada (PRD) Dr. Jorge Ali (PSB) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Oscar Teixeira (PP) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PRD) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) Em votação, a Emenda 14: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Caporezzo (PL) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Coronel Sandro (PL) Doutor Jean Freire (PT) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Fábio Avelar (AVANTE) Leleco Pimentel (PT) Lohanna (PV) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) – Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Coronel Henrique (PL) Doorgal Andrada (PRD) Dr. Jorge Ali (PSB) Duarte Bechir (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Oscar Teixeira (PP) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PRD) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 22 votos a favor, 27 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, a Emenda 17: Registraram "sim": Registraram “sim”: Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Caporezzo (PL) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Coronel Sandro (PL) Doutor Jean Freire (PT) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Fábio Avelar (AVANTE) Leleco Pimentel (PT) Lohanna (PV) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Coronel Henrique (PL) Doorgal Andrada (PRD) Dr. Jorge Ali (PSB) Duarte Bechir (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Oscar Teixeira (PP) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PRD) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 22 votos a favor, 27 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 13/7/2024, pág 32. À Comissão de Redação.

10/07/2024

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Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 4, 7, 9, 11, 71, 95, 99, 218, 256, 257, 258 e 259, e com a subemenda 1 às Emendas 2, 3, 10, 15, 16, 25, 28, 29, 35, 36, 52, 61, 62, 65, 66, 78, 82, 84, 89, 94, 98, 106, 111, 131, 142, 148, 153, 224 e 249. Aprovado. Aprovada a Proposta de Emenda 1. Nova redação do parecer. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 135.

09/07/2024

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Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 4, 7, 9, 11, 71, 95, 99, 218, 256, 257, 258 e 259, e com a subemenda 1 às Emendas 2, 3, 10, 15, 16, 25, 28, 29, 35, 36, 52, 61, 62, 65, 66, 78, 82, 84, 89, 94, 98, 106, 111, 131, 142, 148, 153, 224 e 249. Distribuído em avulso o parecer.

08/07/2024

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Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

02/07/2024

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Mensagem 141 2024, encaminha emenda ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Mensagem publicada no DL em 3/7/2024, pág 17. Emenda publicada no DL em 3/7/2024, pág 18. Errata publicada no DL em 9/7/2024, pág 26, retificando o número do projeto de lei a que se refere a emenda encaminhada pela mensagem.

19/06/2024

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Turno único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Lohanna - Emendas 1 e 97 a 105. Dep. Professor Cleiton - Emendas 2 a 11, 94 e 95. Dep. Nayara Rocha - Emendas 12 e 13. Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 14 a 24 e 66 a 76. Dep. Maria Clara Marra - Emendas 25 a 60. Dep. Chiara Biondini – Emendas 61 a 64. Dep. Rodrigo Lopes - Emendas 65 e 90. Dep. Ricardo Campos - Emendas 77 a 82 e 113 a 120. Dep. Cristiano Silveira - Emendas 83 a 88. Dep. Joao Junior - Emendas 89 e 91. Dep. Doorgal Andrada - Emendas 92 e 93. Dep. Lohanna (PV), Dep. Lud Falcao, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Macae Evaristo, Dep. Nayara Rocha, Dep. Bella Goncalves, Dep. Andreia de Jesus, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Maria Clara Marra, Dep. Leninha, Dep. Ana Paula Siqueira - Emenda 106. Dep. Lucas Lasmar - Emendas 108 a 112. Dep. Charles Santos - Emendas 121 a 124. Dep. Leninha - Emendas 125 a 130. Dep. Beatriz Cerqueira - Emendas 131 a 144, 147, 148 e 157. Dep. Enes Candido – Emendas 145 e 146. Dep. Doutor Jean Freire - Emendas 149 a 156. Dep. Coronel Sandro - Emendas 158 a 160 . Dep. Coronel Henrique - Emenda 161. Dep. Macaé Evaristo - Emendas 162 a 176, 187 a 2021, 221, 222 e 253 a 255. Dep. Bella Goncalves - Emendas 177 a 186. Dep. Leleco Pimentel - Emenda 202 a 210. Dep. Ana Paula Siqueira - Emendas 211 a 220. Dep. Celinho Sintrocel - Emendas 223 a 238. Dep. Andreia de Jesus - Emendas 239 a 252. Emendas publicadas no DL em 20/6/2024, pág 179 a 250.

12/06/2024

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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 19/6/2024 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Prazo para apresentação de emendas: até 19/6/2024. Decisão publicada no DL em 13/6/2024, pág 17.

06/06/2024

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Ofício 10171 2024, do Tribunal de Contas, encaminhando o relatório de acompanhamento do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/6/2024, pág 54.

28/05/2024

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PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que o Projeto de Lei 2366 2024, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, foi publicado no Diário do Legislativo do dia 23 de maio de 2024. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início no dia 24 de maio de 2024 e será encerrado no dia 12 de junho de 2024. Publicado no DL em 30/5/2024, pág 27.

21/05/2024

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Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2024, pág 15. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Proposição recebida na FFO em 23/5/2024. Prazo para apresentação de emendas: até 12/6/2024.