Cria o Parque Espeleológico de Prudente de Morais no Município de Prudente de Morais.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD) e Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)

Situação: Retirado de tramitação

Cria o Parque Estadual do Complexo Espeleológico de Prudente de Morais. 

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Retirado de tramitação

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. pedido de informações consubstanciadas em cronograma de concessão de títulos de regularização fundiária às famílias atingidas pela Barragem de Setúbal, nos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte, bem como em documento contendo a previsão das atividades e dos produtos a serem ofertados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais aos moradores reassentados nas Agrovilas I e II.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para viabilizar a realização de estudos técnicos independentes sobre a vazão e a qualidade da água que abastece a Comunidade da Jangada, no Município de Brumadinho, os potenciais impactos de empreendimento sobre as nascentes que abastecem a comunidade e a região e a caracterização socioeconômica da comunidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Agência Nacional de Mineração pedido de providências para emissão de um relatório técnico circunstanciado e atualizado sobre as condições de segurança da Barragem Samambaia, controlada pela Mineração Usiminas S.A., e para instauração de procedimento de acompanhamento e fiscalização contínuos das atividades operacionais da referida barragem e das demais estruturas das Minas Oeste e Central, visando monitorar a regularização de eventuais inconsistências no Cadastro Ambiental Rural e acompanhar os desdobramentos judiciais referentes à titularidade dos imóveis afetados.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado