Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

348 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4315/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações para que preste esclarecimentos quanto aos protocolos de entrega de medicamentos aos privados de liberdade após o envio destes por seus familiares, além de informações acerca dos medicamentos que são fornecidos na Penitenciária Regional de Três Corações.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PL PROJETO DE LEI 1435/2023

Insere medicamento na Relação Estadual de Medicamentos Essenciais do Estado de Minas Gerais - Rememg.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3770/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que o medicamento trastuzumabe, usado no combate ao câncer de mama, seja fornecido à Santa Casa de Misericórdia de Passos e demais municípios de Minas Gerais onde o referido medicamento esteja em falta, levando-se em consideração sua importância na continuidade do tratamento.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3773/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o fornecimento do medicamento trastuzumab deruxtecan (Enhertu) à população em tratamento de câncer de mama, mantendo-se sua distribuição de forma contínua e devidamente planejada, a fim de que não sejam os tratamentos interrompidos, em prejuízo dos pacientes.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3771/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o fornecimento do medicamento pertuzumabe à população em tratamento oncológico, mantendo-se sua distribuição de forma contínua e devidamente planejada, a fim de que não sejam os tratamentos interrompidos, em prejuízo dos pacientes.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4097/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o fornecimento do medicamento trastuzumab deruxtecan (Enhertu) à população em tratamento de câncer de mama,  mantendo-se sua distribuição de forma contínua e devidamente planejada, a fim de que não sejam os tratamentos interrompidos, em prejuízo dos pacientes.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4096/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o fornecimento do medicamento pertuzumabe à população em tratamento oncológico, mantendo-se sua distribuição de forma contínua e devidamente planejada, a fim de que não sejam os tratamentos interrompidos, em prejuízo dos pacientes.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4211/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que o medicamento trastuzumabe, usado no combate ao câncer de mama, seja fornecido à  Santa Casa de Misericórdia de Passos e demais municípios de Minas Gerais onde o referido medicamento esteja em falta, levando-se em consideração sua importância na continuidade do tratamento.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3910/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o abastecimento dos postos de distribuição com o medicamento Lectrum, de 7 ,5mg, uma vez que sua falta tem colocado em risco a saúde da população que faz uso contínuo do medicamento.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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