Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

348 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5807/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para fornecimento do medicamento atezolizumabe e bezacizumabe em cumprimento de mandado judicial, expedido nos autos do Processo nº 5019354-93.2023.8.13.0223.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5806/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para fornecimento do medicamento atezolizumabe e bezacizumabe em cumprimento de mandado judicial, expedido nos autos do Processo nº 5019354-93.2023.8.13.0223.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5137/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja efetuado o fornecimento do medicamento SKYRIZI® -risanquizumabe - ao paciente Márcio Santos Morgado, que tem aguardado, por longo período, o fornecimento  junto à Superintendência de Assistência Farmacêutica.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1700/2023

Assegura o fornecimento de material, insumos e medicamentos para pessoas com diabetes.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 1711/2023

Dispõe sobre o descarte, nas farmácias e drogarias, de medicamentos vencidos ou impróprios para consumo.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 1605/2023

Proíbe a comercialização e o uso de fármacos anticoncepcionais hormonais para cadelas e gatas sem receita médico-veterinária, no Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4415/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, em Brasília, e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja retomado o fornecimento do medicamento Somatropina 12UI à Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni,  considerando-se o número de pacientes que aguardam o  medicamento para continuidade de tratamento.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4855/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, em Brasília, e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja retomado o fornecimento do medicamento Somatropina 12UI à Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni,  considerando-se o número de pacientes que aguardam o  medicamento para continuidade de tratamento.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4845/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que preste esclarecimentos quanto aos protocolos de entrega de medicamentos aos privados de liberdade após o envio destes por seus familiares, além de informações acerca dos medicamentos que são fornecidos na Penitenciária Regional de Três Corações.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1561/2023

Institui o Programa "Remédio em Casa", para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Anexado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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