Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre os requisitos para ligação nova de extensão de rede de energia elétrica rural gratuita no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: LEI 24214 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a gratuidade na alteração do registro civil nos casos que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Estabelece obrigatoriedade para o transporte coletivo por meio de aplicativos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo - TRLAV.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: LEI 24112 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o transporte coletivo por meio de aplicativos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 12219, de 1º de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona, visando isentar de pagamento de pedágio veículos automotores de propriedade de agricultores familiares do Estado, utilizados no transporte de alimentos para comercialização local, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre criação de passe livre para acesso e navegação na Internet no Estado, melhorias na infraestrutura de transmissão de dados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde custearem as diárias e as refeições dos acompanhantes de pacientes idosos internados.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a emissão de nova via de histórico escolar e diploma nas instituições particulares de ensino do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
