Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER - pedido de providências para que as linhas de ônibus metropolitanos sejam fiscalizadas quanto ao número de passageiros em cada coletivo, com o apoio, quando necessário, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a fim de evitar a superlotação dos ônibus, com a finalidade de diminuir a propagação da covid-19 e evitar eventuais acidentes.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Estabelece a equiparação entre o comprovante de imunidade natural ao Covid-19 e o comprovante de vacinação no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)

Situação: Anexado

Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Conselho Superior do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG - pela imposição da obrigatoriedade de apresentação de certificado vacinal contra a covid-19 como condição ao ingresso de pessoas nas dependências do Instituto, uma vez que essa exigência cria divisões sociais; restringe a liberdade de locomoção de pessoas que não cometeram crime algum; limita a liberdade de escolha do indivíduo; viola o direito ao consentimento informado; legaliza a discriminação e o preconceito; infringe direitos e liberdades individuais; confere tratamento constrangedor àqueles que, seja por motivo de crenças pessoais, circunstâncias médicas ou preocupações sobre a confiabilidade e segurança dos imunizantes, não se vacinaram, sendo essencial respeitar a integridade moral e corporal do indivíduo, sem submetê-lo a coerções institucionalizadas.

Autoria: Deputado Bartô sem partido

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para sejam designados peritos médicos para atendimento e realização das perícias médicas em Patos de Minas, visto que desde o início da pandemia de covid-19 os servidores públicos precisam se deslocar para as cidades de Uberlândia, Uberaba e Belo Horizonte para realizar perícia médica na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento ao Produtor Mineiro de Insumos para o Sistema Único de Saúde - ForneceSUS.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão