RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11470/2022
Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Conselho Superior do
Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG - pela imposição
da obrigatoriedade de apresentação de certificado vacinal contra a
covid-19 como condição ao ingresso de pessoas nas dependências do
Instituto, uma vez que essa exigência cria divisões sociais; restringe
a liberdade de locomoção de pessoas que não cometeram crime algum;
limita a liberdade de escolha do indivíduo; viola o direito ao
consentimento informado; legaliza a discriminação e o preconceito;
infringe direitos e liberdades individuais; confere tratamento
constrangedor àqueles que, seja por motivo de crenças pessoais,
circunstâncias médicas ou preocupações sobre a confiabilidade e
segurança dos imunizantes, não se vacinaram, sendo essencial respeitar
a integridade moral e corporal do indivíduo, sem submetê-lo a coerções
institucionalizadas.
Situação atual:
Aprovado
Deputado Bartô sem partido
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2022
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Conselho Superior do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG - pela imposição da obrigatoriedade de apresentação de certificado vacinal contra a covid-19 como condição ao ingresso de pessoas nas dependências do Instituto, uma vez que essa exigência cria divisões sociais; restringe a liberdade de locomoção de pessoas que não cometeram crime algum; limita a liberdade de escolha do indivíduo; viola o direito ao consentimento informado; legaliza a discriminação e o preconceito; infringe direitos e liberdades individuais; confere tratamento constrangedor àqueles que, seja por motivo de crenças pessoais, circunstâncias médicas ou preocupações sobre a confiabilidade e segurança dos imunizantes, não se vacinaram, sendo essencial respeitar a integridade moral e corporal do indivíduo, sem submetê-lo a coerções institucionalizadas.
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2022
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Conselho Superior do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG - pela imposição da obrigatoriedade de apresentação de certificado vacinal contra a covid-19 como condição ao ingresso de pessoas nas dependências do Instituto, uma vez que essa exigência cria divisões sociais; restringe a liberdade de locomoção de pessoas que não cometeram crime algum; limita a liberdade de escolha do indivíduo; viola o direito ao consentimento informado; legaliza a discriminação e o preconceito; infringe direitos e liberdades individuais; confere tratamento constrangedor àqueles que, seja por motivo de crenças pessoais, circunstâncias médicas ou preocupações sobre a confiabilidade e segurança dos imunizantes, não se vacinaram, sendo essencial respeitar a integridade moral e corporal do indivíduo, sem submetê-lo a coerções institucionalizadas.
Indexação
Tramitação