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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11321/2022

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER - pedido de providências para que as linhas de ônibus metropolitanos sejam fiscalizadas quanto ao número de passageiros em cada coletivo, com o apoio, quando necessário, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a fim de evitar a superlotação dos ônibus, com a finalidade de diminuir a propagação da covid-19 e evitar eventuais acidentes.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER - pedido de providências para que as linhas de ônibus metropolitanos sejam fiscalizadas quanto ao número de passageiros em cada coletivo, com o apoio, quando necessário, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a fim de evitar a superlotação dos ônibus, com a finalidade de diminuir a propagação da covid-19 e evitar eventuais acidentes.
Proposições relacionadas Documento RQN 10399 de 2022

Indexação

Tramitação
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