Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual cometido contra militar.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Retirado de tramitação
Altera a Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Susta os efeitos dos dispositivos que menciona na Resolução Conjunta 4278, de 10 de outubro de 2013, que regula as perícias, licenças e dispensas de saúde na PMMG e CBMMG.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Acrescenta o § 3º ao art 94 da Lei 14310, de 19 de junho de 2002. (Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Acrescenta parágrafo único ao art 64 da Lei 14310, de 19 de junho de 2002. (Inclui dispositivos a respeito das transgressões que afetam a honra pessoal e o decoro da classe no Código de Ética dos Militares do Estado de Minas Gerais).
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: LEI 22504 2017 - Lei Ordinária
Altera a redação do inciso XII do art 13 da Lei 14310, de 19 de junho de 2002. (Altera dispositivos das transgressões disciplinares de natureza grave no Código de Ética dos Militares do Estado de Minas Gerais).
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Projeto vetado totalmente
Dispõe sobre o registro, na carteira de identidade funcional dos policiais e bombeiros militares do Estado, da condição de pessoa com deficiência.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a readaptação dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, para o exercício de funções e atividades compatíveis com sua incapacidade total ou parcial.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
