RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17390/2026
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.421/2026, de sua autoria.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Requerimento deferido
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
1.430 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20619/2026
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a indicação de Lyssandro Norton Siqueira para o cargo de secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e para argui-lo sobre o exercício do cargo.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19190/2025
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado, à Advocacia-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para a avaliação da legalidade e da constitucionalidade do Decreto nº 48.241, de 2021, ato normativo que estaria criando restrições ilícitas ao exercício do serviço de táxi devidamente licenciado pelo município; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação da atividade de táxi-lotação no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19189/2025
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para que sejam anexadas ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.000.25.448326-6/001 as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação da atividade de táxi-lotação no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 5527/2026
PL 5527/2026
Agora
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Revoga o Decreto nº 21.280, de 28 de abril de 1981.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
1 contra
MSG MENSAGEM 269/2026
Encaminha emenda ao Projeto de Lei nº 5.306/2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 254/2026
Mensagem nº 254/2026, que encaminha emenda ao Projeto de Lei nº 2.881/2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 266/2026
Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 102/2026, que tem por finalidade promover a reestruturação da carreira de advogado autárquico, instituída pela Lei Complementar nº 81, de 10/8/2004, com vistas à sua integração à carreira da Advocacia Pública do Estado, a qual integra o Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo e compõe o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17189/2026
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.196/2026, deste deputado, que se encontra aguardando parecer em comissão.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Requerimento deferido
MSG MENSAGEM 264/2026
Encaminha emendas ao Projeto de Lei nº 5.323/2026, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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