Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim, à Defensoria Pública e ao Ministério Público pedido de providências para que se proceda à revisão do acordo celebrado com os moradores da Ocupação Nova Canaã, em Betim, especialmente no que diz respeito ao valor do Bolsa Moradia, bem como para se dê celeridade ao processo de reassentamento.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro da Educação pedido de informações sobre a situação dos docentes que, embora elegíveis, não recebem o pagamento do Programa Mais Professores - Valorização, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Políticas Urbanas, ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte e ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte pedido de informações sobre as unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no município e a reserva mínima de 3% das unidades para a população em situação de rua, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos secretários municipais de Habitação e de Desenvolvimento Social de Uberlândia pedido de informações sobre as unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no município e a reserva mínima de 3% das unidades para a população em situação de rua, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos secretários municipais de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e de Assistência Social de Juiz de Fora e ao Secretário Especial de Direitos Humanos desse município pedido de informações sobre as unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no município e a reserva mínima de 3% das unidades para a população em situação de rua, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às secretárias municipais de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e de Assistência Social de Juiz de Fora e ao secretário especial de Direitos Humanos de Juiz de Fora pedido de informações sobre as unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no município e a reserva mínima de 3% das unidades para a população em situação de rua, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as iniciativas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social junto aos conselhos tutelares com relação à reestruturação tecnológica e outras ações realizadas no âmbito do programa Capacita Minas - Primeira Infância.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para a entrega dos diplomas referentes ao votos de congratulações com as entidades e os coletivos que atuaram no âmbito do projeto contemplado pelo edital Periferia sem Fake.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro da Educação pedido de informações sobre a situação dos docentes que, embora elegíveis, não recebem o pagamento do Programa Mais Professores - Valorização, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 19.990, de 29 de dezembro de 2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria – FEM. (Veda a desvinculação de recursos do Fundo de Erradicação da Miséria resultantes da criação de adicional de até dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias sobre os produtos e serviços supérfluos; disciplina a aplicação desses recursos em ações de educação, saúde e combate à pobreza e à extrema pobreza; estabelece mecanismos de monitoramento, avaliação e prestação de contas do Plano Mineiro de Combate à Miséria e dá outras providências.)
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Anexado
