RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7211/2024
Requer seja realizada audiência de convidados para apresentar o relatório anual de atividades do Procon Assembleia por ocasião do Dia do Consumidor.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
16 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1245/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas que disponibilizam o serviço de atendimento ao consumidor - SAC - criarem canal direto de comunicação gratuito por telefone com o Procon Estadual.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 21/2015
PLC 21/2015
Agora
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Altera a Lei Complementar 61, de 12 de julho de 2001, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 214/2015
Obriga as empresas sediadas no Estado que comercializam bens e serviços on-line a exibirem a opção de redirecionamento automático para o site do Procon-MG em suas páginas na internet.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 129/2015
Dispõe sobre a inclusão do telefone e do endereço dos Procons Estadual e Municipal na nota fiscal de venda ao consumidor emitida pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
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PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 55/2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 61, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 34, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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