Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

28.232 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23874/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a proteção da Serra do Curral como patrimônio cultural, histórico, paisagístico e ambiental do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23711/2026

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Araçuaí, para debater a adoção de medidas para a recuperação e conservação do Rio Araçuaí.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22950/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal e ao presidente da Câmara Municipal de Araçuaí pedido de informações consubstanciadas nos estudos técnicos que subsidiaram a alteração dos limites da Área de Proteção Ambiental Chapada do Lagoão pela Lei Municipal nº 726, de 2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23052/2026

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente pedido de informações acerca do processo de licenciamento e autorização ambiental relacionado à operação de dragas destinadas à atividade minerária no leito do Rio das Velhas, na região do Município de Santana do Pirapama, com o envio a esta Casa dos documentos e esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23051/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca do processo de licenciamento e autorização ambiental relacionado à operação de dragas destinadas à atividade minerária no leito do Rio das Velhas, na região do Município de Santana do Pirapama, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22956/2026

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as comunidades tradicionais impactadas pela concessão do Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina, e sobre a garantia da seguridade do direito dessas populações à consulta livre, prévia e informada nesse processo.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23167/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal e ao presidente da Câmara Municipal de Mateus Leme pedido de informações sobre o processo de revisão do Plano Diretor Municipal promovido pelo Projeto de Lei Complementar Municipal nº 2/2026, consubstanciadas na documentação que especifica, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22924/2026

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater o processo de revitalização, segurança hídrica e modernização tecnológica do Projeto Público de Irrigação Gorutuba.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23655/2026

Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, pedido de informações acerca do consumo de água pela refinaria, com as especificações que menciona.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22949/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Araçuaí pedido de informações sobre a alteração dos limites da Área de Proteção Ambiental Chapada do Lagoão, promovida pela Lei Municipal nº 726, de 2025, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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