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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23052/2026

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente pedido de informações acerca do processo de licenciamento e autorização ambiental relacionado à operação de dragas destinadas à atividade minerária no leito do Rio das Velhas, na região do Município de Santana do Pirapama, com o envio a esta Casa dos documentos e esclarecimentos que especifica.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual dos deputados em exercício.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente pedido de informações acerca do processo de licenciamento e autorização ambiental relacionado à operação de dragas destinadas à atividade minerária no leito do Rio das Velhas, na região do Município de Santana do Pirapama, com o envio a esta Casa dos documentos e esclarecimentos que especifica.
Proposições relacionadas Documento RQN 20312 de 2026

Indexação

Tramitação
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