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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23874/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a proteção da Serra do Curral como patrimônio cultural, histórico, paisagístico e ambiental do Estado.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual dos deputados em exercício.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a proteção da Serra do Curral como patrimônio cultural, histórico, paisagístico e ambiental do Estado.
Indexação

Tramitação
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