Voltar

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23167/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal e ao presidente da Câmara Municipal de Mateus Leme pedido de informações sobre o processo de revisão do Plano Diretor Municipal promovido pelo Projeto de Lei Complementar Municipal nº 2/2026, consubstanciadas na documentação que especifica, com os esclarecimentos que menciona.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual dos deputados em exercício.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal e ao presidente da Câmara Municipal de Mateus Leme pedido de informações sobre o processo de revisão do Plano Diretor Municipal promovido pelo Projeto de Lei Complementar Municipal nº 2/2026, consubstanciadas na documentação que especifica, com os esclarecimentos que menciona.
Proposições relacionadas Documento RQN 20316 de 2026

Indexação

Tramitação
1