Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o poder Executivo do Estado a reverter, por doação, ao Município de Madre de Deus de Minas, o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de turmas para atendimento de creche e instalação de órgãos públicos municipais.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 23082 2018 - Lei Ordinária
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - A DOAR AO MUNICÍPIO DE MADRE DE DEUS DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DO MUNICÍPIO.)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)
Situação: LEI 19992 2011 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER-MG A DOAR AO MUNICÍPIO DE MADRE DE DEUS DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DO MUNICÍPIO.)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
