Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S. A. pedido de providências para que mantenha o pagamento mensal do auxílio financeiro emergencial - AFE -, por meio do cartão da Fundação Renova, até que todos os beneficiários estejam devidamente restabelecidos financeiramente.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S. A. pedido de providências para a reparação dos prejuízos causados aos comerciantes e empresários do Município de Barra Longa por empresas terceirizadas da Fundação Renova, em decorrência do rompimento da barragem de Mariana, considerando que a empresa é responsável pela Fundação Renova e pela repactuação do respectivo acordo; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater os prejuízos sofridos por consumidores, contribuintes, comerciantes e empresários de Barra Longa.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados ao Sr. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior, ex-prefeito municipal de Mariana e ex-deputado federal, e ao prefeito municipal de Barra Longa as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os prejuízos causados aos consumidores, contribuintes, comerciantes e empresários do Município de Barra Longa por empresas terceirizadas da Fundação Renova, em decorrência do rompimento da barragem de Mariana.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH –, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para a apuração das circunstâncias da morte do bebê indígena H. T. N., ocorrida em 29/10/2025, na Aldeia Kamakã Mongoió, no Município de Brumadinho, e consequente responsabilização e reparação à família da vítima, que faleceu em decorrência de descarga elétrica sofrida ao tocar máquina conectada a tomada improvisada, em razão da ausência de rede elétrica regular da Cemig; para a regularização imediata da rede elétrica e implementação de políticas públicas estruturantes que assegurem o direito à vida e à proteção integral das comunidades indígenas do Estado.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S.A., à Advocacia-Geral da União – AGU –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 –, à Defensoria Pública da União – DPU –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Advocacia-Geral do Estado – AGE – e ao Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para garantir a devida indenização a todas as crianças que ficaram sem local adequado para a continuidade dos estudos no Município de Barra Longa, em decorrência do desastre de Mariana.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S. A., em Belo Horizonte, pedido de providências para a reparação dos prejuízos causados aos comerciantes e empresários do Município de Barra Longa por empresas terceirizadas da Fundação Renova, em decorrência do rompimento da barragem de Mariana, considerando que a empresa é responsável pela Fundação Renova e pela repactuação do respectivo acordo; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada com a finalidade de debater os prejuízos sofridos por consumidores, contribuintes, comerciantes e empresários de Barra Longa.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S. A. pedido de providências para que mantenha o pagamento mensal do auxílio financeiro emergencial - AFE -, por meio do cartão da Fundação Renova, até que todos os beneficiários estejam devidamente restabelecidos financeiramente.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Metrô BH pedido de providências para reavaliarem a situação de 16 famílias que estão sendo impactadas pelas obras da Linha 2 do metrô e não foram beneficiadas no acordo firmado no âmbito do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais – Compor-MPMG – de forma a incluí-las no referido acordo, visto que há relatos de interferência das obras nas edificações e na segurança das famílias.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Metrô BH pedido de providências para reavaliarem a situação de 16 famílias que estão sendo impactadas pelas obras da Linha 2 do metrô e não foram beneficiadas no acordo firmado no âmbito do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais – Compor-MPMG – de forma a incluí-las no referido acordo, visto que há relatos de interferência das obras nas edificações e na segurança das famílias.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o direito à reparação integral das famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, nas regiões 1 e 2 da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
