Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Veda, no âmbito do Estado, a reconstituição de leite em pó e de outros derivados lácteos de origem importada para utilização em processos industriais e finalidades comerciais.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para avaliar a possibilidade de ofertar curso de qualificação profissional em produção de móveis com "pallets" para pessoas em situação de vulnerabilidade social na Grande Maracanã, no Município de Montes Claros.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para avaliar a possibilidade de ofertar cursos de qualificação profissional em produção de móveis com pallets para pessoas em situação de vulnerabilidade social da região de Grande Maracanã.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, à Prefeitura Municipal de Caratinga, à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Caratinga e à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito de Caratinga pedido de providências para apurarem e solucionarem a denúncia apresentada por moradores dos bairros adjacentes ao Britador São Geraldo, no Município de Caratinga, de que a comunidade local vem enfrentando há anos problemas com a emissão excessiva de pó de brita proveniente das atividades do Britador e de que o tráfego intenso de veículos pesados por vias residenciais que não comportam o volume e o peso das frotas tem acarretado deterioração das vias, rachaduras em moradias, excesso de ruído em horários fora do expediente de funcionamento da referida empresa e dispersão de poeira, uma vez que os veículos circulam sem cobertura adequada ao material transportado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, à Prefeitura Municipal de Caratinga, à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Caratinga e à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito de Caratinga pedido de providências para apurar e solucionar a denúncia apresentada por moradores dos bairros adjacentes à empresa Britador São Geraldo, nesse município.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer princípios e diretrizes para a prevenção e o controle do lançamento de efluentes industriais em corpos hídricos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater a importância da implantação de usinas destinadas à microgeração e à minigeração de energia fotovoltaica e da absorção dessa energia gerada pelas concessionárias ou permissionárias de produção e de distribuição de energia elétrica no Estado.
Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas no estudo hidrológico com levantamento topobatimétrico da Lagoa de Ibirité, conforme previsto na Condicionante nº 32 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos relatórios de comprovação da manutenção da limitação do teor máximo de enxofre em 0,87% na carga de gasóleo, para as unidades de craqueamento catalítico, e em 1,4%, para o óleo combustível queimado nos fornos e caldeiras, e as respectivas justificativas para as possíveis inadequações, referente à Condicionante nº 22, constante do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em documento com apresentação de estudo hidrológico, contendo levantamento topobatimétrico da Lagoa de Palmeiras, conforme previsto na Condicionante nº 31 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
