Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Fundo Estadual de Proteção e Inovação Sustentável do Cerrado - Fepisc-MG.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá nova redação aos arts. 7º e 8º da Lei nº 21.144, de 14 de janeiro de 2014, que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas em documento contendo os dados referentes à aplicação dos recursos financeiros constituintes do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FEI –, de que trata a Lei nº 21.144, de 2014, em que estejam detalhadas todas as execuções de valores ocorridas no exercício de 2025 (programas, projetos e ações contemplados) e seu saldo financeiro atual; e nas atas das reuniões realizadas em 2023, 2024 e 2025 pelo grupo coordenador do FEI, constituído por representantes da Sedese, Seplag, SEF e do Conselho Estadual do Idoso.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a utilização dos recursos originários do Fundo Estadual de Saúde – FES –, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o inciso IV do art. 4º da Lei nº 6.265, de 18 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a Loteria do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; acrescenta o inciso VI ao art. 4º da Lei nº 23.471, de 11 de novembro de 2019, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais; e revoga o inciso XX do art. 18 da Lei nº 24.462, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura – Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências. (Realoca 5% do lucro líquido da Loteria do Estado do Fundo Estadual de Cultura para o Fundo Estadual da Segurança Pública.)
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Atendimento a Demandas Judiciais de Saúde.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para analisar a viabilidade de unificação das plataformas de inscrições e acompanhamento dos processos do Fundo Estadual de Cultura - FEC - e do Incentivo Fiscal à Cultura - IFC.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações consubstanciadas em cópia do ofício enviado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – em que se solicitou a ampliação dos recursos do Fundo Estadual de Cultura – FEC – no montante de R$15.000.000,00, a serem destinados à restauração do patrimônio cultural do Estado, conforme mencionado pelo governo durante a 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Cultura e de Desenvolvimento Econômico, realizada em 5/6/2025, que teve por finalidade receber informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – no período de 1º/1 a 30/4/2025, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas do Governo.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para analisar a viabilidade de unificação das plataformas de inscrições e acompanhamento dos processos do Fundo Estadual de Cultura - FEC - e do Incentivo Fiscal à Cultura - IFC.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações consubstanciadas em cópia do ofício enviado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF –, em que se solicitou a ampliação dos recursos do Fundo Estadual de Cultura – FEC – no montante de R$15.000.000,00, a serem destinados à restauração do patrimônio cultural do Estado, conforme mencionado pelo governo durante a 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Cultura e de Desenvolvimento Econômico, realizada em 5/6/2025, que teve por finalidade receber informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – no período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2025, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas do Governo
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
