RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23830/2026
Requer seja realizada audiência pública para debater a prorrogação da vigência do art. 12-A da Lei nº 6.763, de 1975, proposta por meio do Projeto de Lei nº 6.209/2026, relativo aos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a prorrogação da vigência do art. 12-A da Lei nº 6.763, de 1975, proposta por meio do Projeto de Lei nº 6.209/2026, relativo aos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria.
Indexação
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a prorrogação da vigência do art. 12-A da Lei nº 6.763, de 1975, proposta por meio do Projeto de Lei nº 6.209/2026, relativo aos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria.
Indexação
Tramitação