Altera a Lei 19572, de 10 de agosto de 2011, que altera a estrutura de cargos de direção, chefia e assessoramento do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. (Altera estrutura de cargos, jornada de trabalho e remuneração e amplia número de cargos de Assessor no Tribunal de Contas de Minas Gerais.)

Autoria: Tribunal de Contas

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza o Estado a criar função gratificada para o cargo de professor de educação superior.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed - pedido de informações consubstanciadas no detalhamento dos cargos em comissão, de confiança ou de função gratificada distribuídos para a Funed, discriminando-se a quantidade e os vencimentos ou salários.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Altera a Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, para unificar os Quadros de Pessoal das Justiças de Primeira e Segunda Instâncias, e dá outras providências.

Autoria: Tribunal de Justiça

Situação: LCP 149 2019 - Lei Complementar

Altera a Lei Delegada 174, de 26 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Retirado de tramitação