Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética
de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre as seguintes
denúncias, de conhecimento do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG
–, de supostas irregularidades nessa companhia envolvendo a gestão da
empresa: uso indevido do cartão corporativo pelo presidente da Cemig, que
o teria utilizado para pagamento de despesas pessoais, totalizando mais
de R$400.000,00 em gastos desse tipo; instituição pelo presidente da
Cemig de uma "Carta de Confiança", um seguro não regulamentado, sem
comunicação à Comissão de Valores Imobiliários – CVM –, contrariando as
normas aplicáveis às sociedades anônimas; pagamento de contratos vencidos
há mais de dois anos, como o da empresa Spin; concessão de isenções de
multas contratuais pela presidência da Cemig a empreiteiras, com base em
critérios subjetivos; contratação irregular da empresa IBM, sem dispensa
de licitação, com justificativa de notória especialização, posteriormente
questionada pela ausência de comprovação dessa justificativa, além da
realização de aditivos milionários de forma inadequada; e demissões de
empregados efetivos, incluindo os representantes da denúncia, após
questionarem irregularidades, realizadas, supostamente, em função do alto
salário desses empregados, apesar de alegações de represália por
denúncias.
Autoria:
Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação:
Aprovado
