RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18916/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para a inclusão, no art. 62, I, da Resolução SEE nº
5.210, de 13 de novembro de 2025, da licença para tratamento de saúde
entre as exceções à destituição do cargo para quem se afastar de seu
exercício por período superior a 60 dias.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a inclusão, no art. 62, I, da Resolução SEE nº 5.210, de 13 de novembro de 2025, da licença para tratamento de saúde entre as exceções à destituição do cargo para quem se afastar de seu exercício por período superior a 60 dias.
Proposições relacionadas
RQN 16495 de 2026
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a inclusão, no art. 62, I, da Resolução SEE nº 5.210, de 13 de novembro de 2025, da licença para tratamento de saúde entre as exceções à destituição do cargo para quem se afastar de seu exercício por período superior a 60 dias.
Proposições relacionadas
RQN 16495 de 2026
Indexação
Tramitação