Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a disponibilidade de profissionais do atendimento educacional especializado, considerando o quantitativo de estudantes da educação especial após o período de matrícula e rematrícula de 2026, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a disponibilidade de profissionais do atendimento educacional especializado, considerando o quantitativo de estudantes da educação especial após o período de matrícula e rematrícula de 2026, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Josiene Alves Santos, referente à atribuição presencial do professor de educação básica na função de atendimento educacional especializado, na Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 1/2019, que institui a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João del-Rei e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam realizadas as alterações normativas necessárias para garantir o acesso de estudantes com síndrome de Down e deficiência intelectual ao acompanhamento por professor de apoio individualizado; e para que sejam ampliados os critérios de disponibilização desse profissional, garantindo-se a inclusão escolar efetiva e o atendimento educacional especializado, conforme assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 2015).

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado