RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21951/2026
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da implementação da Lei nº 25.765, de 18/3/2026, que acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 24.844, de 27/6/2024, que dispõe sobre o atendimento dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação, com os detalhamentos que menciona.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da implementação da Lei nº 25.765, de 18/3/2026, que acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 24.844, de 27/6/2024, que dispõe sobre o atendimento dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação, com os detalhamentos que menciona.
Proposições relacionadas
RQN 18324 de 2026
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da implementação da Lei nº 25.765, de 18/3/2026, que acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 24.844, de 27/6/2024, que dispõe sobre o atendimento dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação, com os detalhamentos que menciona.
Proposições relacionadas
RQN 18324 de 2026
Indexação
Tramitação