Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2026

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Origem RQC 22188 de 2026

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Assunto Requer seja encaminhado ao superintendente regional de ensino de Conselheiro Lafaiete pedido de informações acerca dos profissionais de apoio escolar da rede estadual de ensino que atuam nesse município, com os esclarecimentos que especifica.

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Indexação

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Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca dos profissionais de apoio escolar da rede estadual de ensino que atuam no Município de Conselheiro Lafaiete, para que esclareça: a) qual o número de profissionais de apoio à inclusão escolar em exercício nas escolas estaduais do município, discriminados por instituição de ensino; b) quantos estudantes da rede estadual de ensino no município demandam acompanhamento por profissional de apoio e quantos foram atendidos; c) se há déficit de profissionais de apoio necessários para o atendimento da demanda do município, e em caso positivo, qual o quantitativo; d) se há previsão de ampliação do número desses profissionais, qual o cronograma para sua disponibilização e quais unidades escolares serão contempladas; e) se há planejamento da SEE para ampliar o atendimento aos estudantes da educação especial nas escolas estaduais do município, com envio a esta Casa, em caso afirmativo, de cópia ou síntese das medidas planejadas.