Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a apuração de denúncia de intolerância religiosa ocorrida em 22/8/2025, na casa de candomblé Ilê Asé Omin Oya Izo, situada no Bairro Neviana, em Ribeirão das Neves, que teve seu altar incendiado, conforme registrado no Reds nº 2025-039021400-001.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará e à Secretaria Municipal de Saúde de Sabará pedido de providências para averiguar as denúncias recebidas relativas a perseguição e impedimento da realização de culto religioso envolvendo o uso ritualístico da ayahuasca pelo Instituto Primeira Semente, na Rua Paracatu, Bairro Pompéu, no Município de Sabará.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja realizada apuração rigorosa e célere do caso de agressão sofrida pelo Sr. Pedro Carvalhaes, jornalista, em restaurante de Belo Horizonte, amplamente noticiado pela imprensa, destacando-se, conforme relato da vítima, que a violência teve motivação política e configurou ataque à liberdade de expressão, valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as tentativas de criminalização das expressões artísticas e culturais das periferias urbanas, como o "rap", o "funk", o "trap", os bailes e as batalhas de MCs no Estado.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a realização de práticas religiosas de iniciativa voluntária de alunos nas instituições de ensino do Estado.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão