Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e à Promotoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação – CCRAD – pedido de providências para apuração de possível prática criminosa de racismo na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, no Campus Pampulha.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de inclusão e de acessibilidade em competições estudantis.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e à Promotoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação – CCRAD – pedido de providências para apuração de possível prática criminosa de racismo ocorrida na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, no Campus Pampulha, o que configura ofensa direta aos direitos humanos, em especial aos princípios da igualdade, da dignidade e da não discriminação, previstos nos arts. 1º, inciso III, e 5º da Constituição Federal.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Acrescenta incisos ao parágrafo único do art 3º da Lei 12398, de 12 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Turismo e dá outras providências. (Dispõe sobre aplicação de recursos tecnológicos a práticas de turismo educativo.)
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de estímulo ao turismo feminino seguro no Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Lagoa Santa e ao prefeito municipal de Confins pedido de informações sobre a situação dos taxistas e do serviço de transporte intermunicipal no Estado, com as especificações que menciona.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Institui o Dia da Autoestima da Mulher.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada consulta pública sobre a criação do Dia Estadual da Acessibilidade Digital, a ser celebrado em 30 de maio.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as implicações do racismo estrutural e seus efeitos na linguagem, bem como a necessidade de enfrentamento do racismo linguístico e de reafirmação e valorização da cultura negra.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Institui o Dia Estadual da Acessibilidade Digital.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
