Requer seja encaminhado ao secretário Municipal de Saúde de Santana do
Riacho, à diretora de Vigilância em Saúde Sanitária de Santana do Riacho,
ao secretário Municipal de Saúde de Santa Luzia, à secretária Municipal
de Saúde de Esmeraldas, ao secretário Municipal de Saúde de Itaúna, à
secretária Municipal de Saúde de Francisco Sá, ao secretário Municipal de
Saúde de Governador Valadares, ao gerente de Vigilância Sanitária de
Governador Valadares, à secretária Municipal de Saúde de Bonfim, à
secretária Municipal de Saúde de Caratinga, ao secretário Municipal de
Saúde de Ipatinga, à secretária Municipal de Saúde de Uberaba, ao diretor
de Vigilância em Saúde de Uberaba, à secretária Municipal de Saúde de
Timóteo, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Timóteo, à secretária
Municipal de Saúde de Divinópolis, ao encarregado da Vigilância Sanitária
em Divinópolis, ao secretário Municipal de Saúde de Juiz de Fora, ao
encarregado da Vigilância Sanitária em Juiz de Fora, à secretária
Municipal de Saúde de Itajubá, ao encarregado da Vigilância Sanitária em
Itajubá, ao secretário Municipal de Saúde de Tupaciguara, ao secretário
Municipal de Saúde de Oliveira, à secretária Municipal de Saúde de João
Pinheiro, ao secretário Municipal de Saúde de Contagem, ao
superintendente de Vigilância em Saúde de Contagem, à secretária
Municipal de Saúde de Jaboticatubas, ao secretário Municipal de Saúde de
Jequitinhonha, ao secretário Municipal de Saúde de Pouso Alto, ao
secretário Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete, à secretária
Municipal de Saúde de Mariana, à secretária Municipal de Saúde de
Araguari, à secretária Municipal de Saúde e Assitência de Andradas, à
subsecretária de Promoção e Vigilância à Saúde de Belo Horizonte, à
diretora de Vigilância Sanitária de Belo Horizonte, à diretora do
Departamento Municipal Saúde de Ritápolis e ao chefe do Serviço Municipal
de Vigilância Sanitária de Ritápolis Requer seja encaminhado pedido de
informações sobre eventuais ações de fiscalização e inspeção realizadas
nas comunidades terapêuticas localizadas nos referidos municípios,
especificando-se, para cada estabelecimento, as condições de higiene, de
atendimento e da estrutura física, bem como o respeito aos direitos
humanos, com detalhamento sobre possíveis ocorrências de práticas de
utilização de mão de obra interna não remunerada; de coerção para que os
internos solicitem doações de alimentos ou dinheiro junto à comunidade;
de aplicação de punições ou castigos por transgressão de regras internas,
incluindo castigos físicos, restrição ao uso de meios de comunicação e
contenção medicamentosa; de submissão a situações constrangedoras ou
humilhantes; de restrição de liberdade e ausência de termo de
voluntariedade; de retenção de documentos pessoais; de asilamento ou
institucionalização prolongada e indevida; de restrições ou impedimentos
à visita de familiares e amigos, incluindo visitas monitoradas e revistas
vexatórias; de violações ao direito de comunicação, como monitoramento de
ligações e interceptação de correspondências; de proibição de relações
íntimas, inclusive de relações homoafetivas; de existência de estruturas
com grades e ambientes prisionais; de ausência de assistência adequada em
saúde; de desrespeito à orientação sexual e à identidade de gênero; de
imposição de credo religioso ou desrespeito à liberdade de crença; de
presença de adolescentes, especialmente em convivência com adultos, e de
presença de idosos debilitados ou pessoas com outros problemas de saúde
mental.
Autoria:
Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação:
Aprovado
