RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18124/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre a utilização dos recursos originários
do Fundo Estadual de Saúde – FES –, esclarecendo-se se recursos do FES
são utilizados pela Sejusp para o pagamento de comunidades
terapêuticas, quais comunidades terapêuticas foram beneficiadas, qual
instrumento jurídico foi firmado e se houve edital de seleção prévia;
sobre as despesas empenhadas, liquidadas e pagas com os recursos
originários do FES por meio da Ação 2112 – Desenvolvimento das ações de
saúde, no âmbito da Sejusp ou de outra secretaria, com a indicação das
respectivas dotações orçamentárias na Sejusp; sobre se os recursos
oriundos do FES utilizados pela Sejusp para custear as comunidades
terapêuticas são considerados para o cumprimento do mínimo constitucional
de gasto em saúde; e sobre as razões pelas quais os recursos utilizados
na Ação 4437 – Apoio à rede complementar de suporte social na atenção ao
dependente químico –, da Sejusp, são classificados na Função 10 – Saúde.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a utilização dos recursos originários do Fundo Estadual de Saúde – FES –, esclarecendo-se se recursos do FES são utilizados pela Sejusp para o pagamento de comunidades terapêuticas, quais comunidades terapêuticas foram beneficiadas, qual instrumento jurídico foi firmado e se houve edital de seleção prévia; sobre as despesas empenhadas, liquidadas e pagas com os recursos originários do FES por meio da Ação 2112 – Desenvolvimento das ações de saúde, no âmbito da Sejusp ou de outra secretaria, com a indicação das respectivas dotações orçamentárias na Sejusp; sobre se os recursos oriundos do FES utilizados pela Sejusp para custear as comunidades terapêuticas são considerados para o cumprimento do mínimo constitucional de gasto em saúde; e sobre as razões pelas quais os recursos utilizados na Ação 4437 – Apoio à rede complementar de suporte social na atenção ao dependente químico –, da Sejusp, são classificados na Função 10 – Saúde.
Proposições relacionadas
RQN 15105 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 15 10 2025 às 16:00. 41ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a utilização dos recursos originários do Fundo Estadual de Saúde – FES –, esclarecendo-se se recursos do FES são utilizados pela Sejusp para o pagamento de comunidades terapêuticas, quais comunidades terapêuticas foram beneficiadas, qual instrumento jurídico foi firmado e se houve edital de seleção prévia; sobre as despesas empenhadas, liquidadas e pagas com os recursos originários do FES por meio da Ação 2112 – Desenvolvimento das ações de saúde, no âmbito da Sejusp ou de outra secretaria, com a indicação das respectivas dotações orçamentárias na Sejusp; sobre se os recursos oriundos do FES utilizados pela Sejusp para custear as comunidades terapêuticas são considerados para o cumprimento do mínimo constitucional de gasto em saúde; e sobre as razões pelas quais os recursos utilizados na Ação 4437 – Apoio à rede complementar de suporte social na atenção ao dependente químico –, da Sejusp, são classificados na Função 10 – Saúde.
Proposições relacionadas
RQN 15105 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 15 10 2025 às 16:00. 41ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação
22/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/10/2025, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/10/2025, pág 8.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/10/2025, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/10/2025, pág 8.