Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a inclusão formal da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero contra as Mulheres e Meninas e das demais entidades da sociedade civil na instância de monitoramento e avaliação do Plano de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com assento, direito a voz e acesso tempestivo aos dados de execução; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 10/8/2026.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para implementação do art. 4º-A da Lei nº 22.256, de 2016, de forma a promover, nas escolas da rede estadual de ensino, atividades direcionadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Institui diretrizes para ampliação no Estado do acesso ao atendimento remoto em saúde mental para mulheres em situação de violência e mulheres cuidadoras de familiares com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Anexado

Requerem seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar, à Promotoria de Justiça de Santa Bárbara e ao Tribunal Regional Eleitoral pedido de providências para investigação de constrangimentos e ameaças sofridos pelo deputado Leleco Pimentel e por manifestantes durante protesto pelo asfaltamento da MG-326, em 16/3/2026, relacionados à atuação de policial militar.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para o acompanhamento e a fiscalização das investigações conduzidas pela Polícia Civil acerca do homicídio do trabalhador rural e liderança comunitária Magno Antônio de França, conhecido como “Bala”, ocorrido em 9/3/2025, no Município de São Geraldo da Piedade.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado