Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Secretaria de Estado da Mulher e da Família.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Cria a Agência Estadual de Proteção Integral à Mulher - Aepim -, estabelece diretrizes para sua atuação na prevenção, no monitoramento e no enfrentamento da violência contra a mulher no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Luizinho (PT) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para apuração rigorosa dos crimes de estupro e de tentativa de feminicídio sofridos por J. R., professora e presidenta do S. S. P. C. E., ocorridos em 27/4/2025.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os recursos investidos pelo Estado, entre o período de 2023 e 2024, nas políticas de promoção e de proteção das mulheres e no enfrentamento da violência contra elas, incluindo os realizados por meio de convênios ou parcerias com entidades sociais que atuam na área.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação em que se encontram as cerca de mil e trezentas pessoas, entre elas 60 mulheres, custodiadas na Penitenciária Regional de Três Corações.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita a Penitenciária Regional de Três Corações para verificar a situação em que se encontram as cerca de mil e trezentas pessoas, entre as quais 60 mulheres, custodiadas pelo sistema de justiça e segurança pública do Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as ações voltadas à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater o crescimento de comunidades extremistas autodenominadas "red pill" e de discursos de ódio, bem como sua correlação com o aumento do feminicídio no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater os desafios da participação política feminina e os mecanismos de combate à violência política de gênero no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater os vinte anos anos da Lei Maria da Penha e as ações do "Agosto lilás", focadas no fortalecimento das ações governamentais e expansão da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
