Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para aumentar o efetivo da Polícia Militar no Município de Andrelândia.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para proceder à reforma do antigo presídio público de Andrelândia, desativado desde janeiro deste ano, para que possa abrigar as novas instalações da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, dadas as péssimas condições de atendimento à população da comarca sediada no município e de trabalho dos servidores nas atuais estruturas da PCMG.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Declara como patrimônio cultural e turístico do Estado o Caminho do Comércio e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: LEI 25288 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de Andrelândia. (Destinação: instalação de via urbana)
Autoria: Deputado Dilzon Melo (PTB)
Situação: LEI 23236 2019 - Lei Ordinária
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A PROCEDER A REVERSÃO DE TERRENO EM ANDRELÂNDIA AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
Autoria: DEPUTADO MATOSINHOS DE CASTRO (ARENA)
Situação: LEI 4992 1968 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ANDRELÂNDIA.
Autoria: DEPUTADO MANOEL COSTA (PSD)
Situação: LEI 2297 1961 - LEI ORDINÁRIA
