PL PROJETO DE LEI 5000/2018
Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23178 2018 - Lei Ordinária
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23178 2018 - Lei Ordinária
Transforma cargos do quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, previsto na Lei 16645, de 5 de janeiro de 2007.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: LEI 23099 2018 - Lei Ordinária
Institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e de Analista da Defensoria Pública e dá outras providências.
Autoria: Defensoria Pública
Situação: LEI 22790 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a extinção da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa - TV Minas - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Altera a denominação da Rádio Inconfidência Ltda e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22294 2016 - Lei Ordinária
Extingue a Ouvidoria-Geral do Estado - OGE - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Extingue a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22293 2016 - Lei Ordinária
Extingue o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - Deop - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22288 2016 - Lei Ordinária
Extingue a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Extingue a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - Hidroex - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22291 2016 - Lei Ordinária