Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

106 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13782/2025

RQN

13782/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado pedido de informações sobre a situação de exploração do serviço de táxi no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, especialmente quanto às praças não conveniadas, como Belo Horizonte, Confins e Lagoa Santa, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13781/2025

RQN

13781/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Confins e à Prefeitura Municipal de Lagoa Santa pedido de providências para que componham uma mesa de negociações com representantes desta Casa, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte visando regular a atuação dos táxis municipais no Aeroporto Internacional Tancredo Neves e nas pistas exclusivas do Move Metropolitano.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4351/2025

PL

4351/2025 PROJETO DE LEI

Acrescenta o art 3º-B à Lei 19445, de 11 de janeiro de 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado. (Permite o transporte de passageiro, com origem ou destino no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, por táxi autorizado por poder público municipal de origem, situado em município integrante da RMBH, em condições que menciona.)

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15602/2025

RQC

15602/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater os constantes atrasos na liberação de bagagens no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins).

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3837/2015

RQC

3837/2015 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a proposta de construção do Complexo do Aeródromo Civil Público do Vetor Sul no Município de Nova Lima.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12534/2025

RQC

12534/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita à Câmara Municipal de Belo Horizonte para acompanhar a audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços que tem por objetivo discutir amplamente a instalação de seis pórticos de cobrança de pedágio entre Belo Horizonte e o Aeroporto de Confins.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9450/2024

RQN

9450/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a construção de um aeroporto na região de Teófilo Otoni, com vistas a atender à aviação comercial regular, para o transporte de passageiros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9282/2024

RQN

9282/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a criação de Posto de Atendimento Avançado ao Apátrida, Migrante e Refugiado, com estrutura física e de pessoal, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, ou no Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, com o objetivo de prestar orientações essenciais a esse público, inclusive em relação ao acesso a serviços públicos, como estratégia para mitigação de danos e riscos decorrentes da mobilidade humana internacional.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2982/2024

PL

2982/2024 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao combate ao feminicídio nos aeroportos e nos elevadores de uso público e privado no Estado, por meio eletrônico, em telas, ou através da afixação de cartazes.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10723/2024

RQC

10723/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para discutir propostas de aproveitamento da área do antigo Aeroporto Carlos Prates e melhorias no acesso e estrutura dos Aeroportos de Confins e Pampulha.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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