Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais voltados a pessoas com transtorno do espectro autista em terminais de passageiros em aeroportos e terminais rodoviários do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater a destinação de uso para moradia do Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte, assim como a regularização fundiária de áreas vinculadas à Secretaria de Patrimônio da União em Minas Gerais, tendo em vista os pressupostos de desenvolvimento urbano.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que se proceda à execução de sinalização horizontal e vertical, na Linha Verde, via que liga o centro de Belo Horizonte ao Aeroporto de Confins, para identificação e segurança dos ciclistas que trafegam na via, inclusive para via compartilhada, visando garantir que motoristas e ciclistas tenham o espaço de circulação estabelecido para proteção dos que transitam pela referida linha, gerando mais segurança.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os investimentos do Ministério de Portos e Aeroportos do Governo Federal objetivando a reestruturação e reativação do Aeroporto de Bandeirinhas, em Conselheiro Lafaiete, que levará desenvolvimento para a região que abrange ainda Ouro Preto, Itabirito, Mariana, Congonhas e Ouro Branco, entre outros municípios.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença de representantes do executivo e legislativo municipal de Ouro Preto sobre a implantação do Aeroporto Regional dos Inconfidentes, no Distrito de Casa Branca/Glaura, no Município de Ouro Preto.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o posicionamento do governo do Estado em relação à manutenção das atividades do Aeroporto Carlos Prates, indicando, caso seja contrário, o motivo; sobre a existência de possibilidade de mudança no entendimento do governo do Estado expresso no Ofício Seinfra/DTA nº 27/2023, no qual descarta interesse de assumir a gestão do referido aeroporto, ainda que provisoriamente; sobre a existência, caso seja confirmada a desmobilização do citado aeroporto, de algum estudo ou levantamento sobre os espaços que vêm sendo cogitados pelo governo do Estado para suprir a necessidade de pousos, decolagens e permanência de aeronaves; e sobre a avaliação do impacto sobre o desenvolvimento econômico do Estado da desativação desse equipamento de infraestrutura e mobilidade.
Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o posicionamento do Governo Estadual em relação às seguintes questões: I - O Governo do Estado é favorável ou contrário à manutenção das atividades do Aeroporto Carlos Prates? Caso seja contrário, indicar o motivo. II - Existe a possibilidade de mudança no entendimento do Governo do Estado expresso no Ofício Seinfra/DTA 27 2023, onde descarta interesse de assumir a gestão do Aeroporto Carlos Prates, ainda que provisoriamente? III - Se confirmada a desmobilização do Aeroporto Carlos Prates, há algum estudo ou levantamento sobre os espaços que vêm sendo ventilados pelo Governo Estadual para suprir a necessidade de pousos, decolagens e permanência de aeronaves? IV - Qual a avaliação do governo acerca do impacto sobre o desenvolvimento econômico do Estado, caso esse equipamento de infraestrutura e mobilidade seja desativado?
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos pedido de providências para que se preste suporte célere aos aviadores, proprietários de aeronaves, alunos e demais profissionais da aviação civil por meio da indicação de aeroporto substituto, ou a ampliação de campos de voo, visando amenizar os impactos causados pela desativação do Aeroporto Carlos Prates em Belo Horizonte, tendo em vista a decisão que determinou sua desativação e a necessidade de se dar nova destinação e função social à referida área.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam preservadas as atividades esportivas que atualmente têm espaço no Aeroporto Carlos Prates.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que se suspenda a deliberação relativa à alteração do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, a fim de garantir recursos da outorga onerosa para projetos de destinação do espaço do atual Aeroporto Carlos Prates.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
