RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16711/2025
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre
a regulação do transporte individual remunerado de passageiros em
aeroportos estaduais, com foco na atuação em Confins, esclarecendo-se
qual é a atual regulamentação aplicada pelo DER-MG quanto à exploração de
táxis em aeroportos; se o DER-MG reconhece como válidos os convênios
restritivos entre municípios que limitam a atuação de taxistas de outras
localidades; se existem estudos técnicos sobre o impacto da abertura do
Aeroporto de Confins para táxis de Belo Horizonte e Lagoa Santa quanto ao
tráfego, à segurança e à qualidade do serviço; e se há previsão de
normativas ou ajustes para uniformizar regras entre praças e reduzir
conflitos entre categorias.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre a regulação do transporte individual remunerado de passageiros em aeroportos estaduais, com foco na atuação em Confins, esclarecendo-se qual é a atual regulamentação aplicada pelo DER-MG quanto à exploração de táxis em aeroportos; se o DER-MG reconhece como válidos os convênios restritivos entre municípios que limitam a atuação de taxistas de outras localidades; se existem estudos técnicos sobre o impacto da abertura do Aeroporto de Confins para táxis de Belo Horizonte e Lagoa Santa quanto ao tráfego, à segurança e à qualidade do serviço; e se há previsão de normativas ou ajustes para uniformizar regras entre praças e reduzir conflitos entre categorias.
Proposições relacionadas
RQN 13785 de 2025
Observação Deu origem à proposição de plenário RQN 13785 2025
Indexação
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre a regulação do transporte individual remunerado de passageiros em aeroportos estaduais, com foco na atuação em Confins, esclarecendo-se qual é a atual regulamentação aplicada pelo DER-MG quanto à exploração de táxis em aeroportos; se o DER-MG reconhece como válidos os convênios restritivos entre municípios que limitam a atuação de taxistas de outras localidades; se existem estudos técnicos sobre o impacto da abertura do Aeroporto de Confins para táxis de Belo Horizonte e Lagoa Santa quanto ao tráfego, à segurança e à qualidade do serviço; e se há previsão de normativas ou ajustes para uniformizar regras entre praças e reduzir conflitos entre categorias.
Proposições relacionadas
RQN 13785 de 2025
Observação Deu origem à proposição de plenário RQN 13785 2025
Indexação
Tramitação