Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, localizado nos Municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 23774 2021 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE AIURUOCA, ALAGOA, BAEPENDI, ITAMONTE E POUSO ALTO.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSDB) e DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)
Situação: ARQUIVADO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE OSVALDO MARTINS DE BARROS À ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ALAGOA AO MUNICÍPIO DE ITAMONTE.
Autoria: DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP)
Situação: LEI 19248 2010 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA, COMARCA DE ITANHANDU.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HONÓRIO (PDS)
Situação: LEI 8153 1982 - LEI ORDINÁRIA
